PACTO ACRE SEM COVID
Definição, Diretrizes e Notas Técnicas



O Pacto Acre sem COVID é uma estratégia traçada pelo Governo do Acre para a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, a fim de viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho.

Diretrizes do Pacto

Notas Técnicas

I INFORMATIVO TÉCNICO
ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS
Apresentação - Coletiva de Imprensa (20/07/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (05/08/20)
I Workshop Online - PACTO ACRE SEM COVID
Apresentação - Coletiva de Imprensa (02/09/20)
Relatório Técnico (16 a 29 de agosto de 2020)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (18/09/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (02/10/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (16/10/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (29/10/20)
Webinar - Educação
Coletiva - Educação
Apresentação - Coletiva de Imprensa (13/11/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (27/11/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (11/12/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (23/12/20)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (08/01/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (22/01/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (01/02/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (22/02/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (01/03/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (05/04/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (11/05/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (26/05/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (10/06/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (25/06/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (09/07/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (23/07/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (06/08/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (20/08/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (15/09/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (01/10/21)
Nota Informativa acerca da Classificação de Nível de Risco do Pacto Acre Sem Covid
Apresentação - Coletiva de Imprensa (15/10/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (01/11/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (12/11/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (26/11/21)
Apresentação - Coletiva de Imprensa (10/12/21)

PAINEL DE MONITORAMENTO
Algumas informações sobre a COVID-19 no Estado do Acre



ACRE

Legislação e Normativas
Decreto nº 5.496/2020 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS- CoV-2.
Decreto nº 6.206/2020 Dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID e prorroga prazos previstos no Decreto no 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19.
Decreto nº 7.225/2020 Dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.
Decreto nº 7.800/2020 Dispõe sobre as regras de organização e funcionamento do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 - CAECOVID, instituído pelo Decreto no 5.465, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 7.849/2020 Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto no 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência.
Decreto nº 8.147/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, consoante preconiza o parágrafo único do art. 10 do Decreto no 6.206, de 22 de junho de 2020.
Decreto nº 8.911/2021 Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado, em complementação às normas do Pacto Acre Sem COVID previstas no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, e revoga o Decreto nº 8.748, de 22 de abril de 2021..
Decreto nº 10.599/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Decreto nº 10.785/2021 Dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
Resolução nº 02/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, com enquadramento dos setores e das atividades comerciais que poderão funcionar de acordo com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206/2020.
Resolução nº 03/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que inclui, durante o Nível de Atenção (cor amarela), a autorização para realização de amistosos e competições do Futebol Profissional, sem público, no item 15 da Resolução nº 02, de 03 de julho de 2020.
Resolução nº 04/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera o item 15 da Resolução CAECOVID nº 02, de 03 de julho de 2020, de maneira a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), a abertura das academias de ginástica apenas para a realização de atividades individuais, limitadas a 30% de ocupação do espaço.
Resolução nº 05/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que alterara o item 13 da Resolução CAECOVID nº 02, de 03 de julho de 2020, de maneira a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), o funcionamento das praças de alimentação dos Shopping Centers, limitadas a 40% de sua capacidade.
Resolução nº 06/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que inclui o item 44 na Resolução CAECOVID nº 02, de 03 de julho de 2020, no sentido de autorizar Clínicas de Ensino, Laboratórios de Práticas e similares, de Instituições de Ensino Superior, para realização de atividades presenciais, práticas, voltadas exclusivamente ao atendimento à população, durante o Nível de Atenção (cor amarela).
Resolução nº 07/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que inclui nos itens 4, 5 e 6 da Resolução CAECOVID nº 02, de 03 de julho de 2020, a expressa autorização para a realização da atividade de música na modalidade Ao Vivo.
Resolução nº 08/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera o item 1 do Anexo I da Resolução CAECOVID nº 02, de 3 de julho de 2020, de maneira a autorizar, durante o Nível de Atenção (cor amarela), especificamente quanto aos parques públicos, a sua utilização para fins de realização de atividade física individual.
Resolução nº 09/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera o Anexo I da Resolução CAECOVID nº 02, de 3 de julho de 2020, de modo a permitir, durante o Nível de Atenção (cor amarela), a realização de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, tais como congressos, simpósios, conferências, palestras, assembleias, workshops e seminários, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.
Resolução nº 10/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que autoriza o uso das piscinas, durante o Nível de Atenção (cor amarela), nas academias de ginástica.
Resolução nº 11/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera a Resolução CAECOVID nº 07, de 23 de setembro de 2020.
Resolução nº 12/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que determina ao Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem COVID a elaboração de proposta de consolidação das Resoluções editadas pelo CAECOVID.
Resolução nº 13/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera o Anexo I da Resolução CAECOVID nº 02, de 3 de julho de 2020, de maneira a autorizar, durante o Nível de Atenção (cor amarela), o funcionamento dos parques de recreação e lazer para o público infantil.
Resolução nº 14/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que altera o Anexo I da Resolução CAECOVID nº 02, de 3 de julho de 2020, de maneira a autorizar, durante o Nível de Atenção (cor amarela), o funcionamento das escolinhas de futebol e quadras esportivas.
Resolução nº 15/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, com enquadramento dos setores e das atividades comerciais que poderão funcionar de acordo com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206/2020.
Resolução nº 16/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que trata das medidas restritivas adotadas nas festividades de Natal e Ano Novo.
Resolução nº 17/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que trata das medidas restritivas adotadas nas cerimônias de posse dos candidatos eleitos no pleito eleitoral de 2020.
Resolução nº 18/2020/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, com enquadramento dos setores e das atividades comerciais e sociais que poderão funcionar de acordo com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206/2020.
Resolução nº 19/2021/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, com enquadramento dos setores e das atividades comerciais e sociais que poderão funcionar de acordo com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206/2020.
Resolução nº 20/2021/CAECOVID Resolução do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, que trata das medidas para incentivar a adesão à vacinação, a fim de se evitar incremento nos indicadores da Pandemia mensurados pela Ferramenta do Pacto Acre Sem Covid
Resolução Interpretativa nº 01/2021 Serão considerados eventos religiosos os acontecimentos não regulares ou especiais e que, cumulativamente, abranjam público superior a 100 pessoas

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